Rascunho para o MVP — não revisado juridicamente. Revisão jurídica formal será feita antes de a plataforma escalar para além do uso atual.

Termos de Uso

1. Objeto do serviço

O InovaPhoto é uma plataforma para compartilhamento de fotos e vídeos entre convidados de um evento específico (ex.: uma festa). O organizador do evento cria o evento, convida participantes e, se optar por ativar a moderação, aprova o conteúdo enviado antes dele aparecer no feed do evento.

2. Aceite

O uso da plataforma exige cadastro e aceite explícito destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você confirma que leu e concorda com ambos os documentos.

3. Conta e cadastro

Para participar de um evento é necessário criar uma conta com nome, email e data de nascimento verdadeiros. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança da sua senha.

4. Papel do organizador e da plataforma

O organizador de cada evento decide quem pode participar via QR code de acesso e pode optar por ativar a moderação (aprovar ou rejeitar mídias antes de aparecerem no feed do evento); quando desativada, o conteúdo enviado aparece automaticamente. A plataforma fornece a infraestrutura técnica, mas não modera o conteúdo dos eventos individualmente.

5. Planos, cobrança e cancelamento

O InovaPhoto oferece um plano gratuito e planos pagos, nos formatos de assinatura recorrente (cobrança mensal enquanto o plano estiver ativo) ou compra avulsa (cobrança única por evento, sem renovação). O pagamento é processado por um parceiro de pagamentos terceiro; o InovaPhoto não armazena dados completos de cartão de crédito.

Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente a cada ciclo, na forma de pagamento cadastrada, até que sejam canceladas. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento evita cobranças futuras, mas não gera reembolso automático do período já pago. Compras avulsas não são recorrentes e não preveem reembolso após a confirmação do pagamento, exceto por exigência legal.

Em caso de pagamento recusado ou em atraso (inadimplência) numa assinatura recorrente, o InovaPhoto pode suspender temporariamente as ações de organizador da conta em questão — como criar novos eventos ou receber novos envios de mídia nos eventos dela — até a regularização do pagamento. Essa suspensão nunca afeta o acesso à conta (login) nem a participação da mesma pessoa como convidada em eventos de outros organizadores. Eventos e mídias já existentes permanecem acessíveis normalmente durante o período de inadimplência.

6. Conteúdo enviado pelo usuário

Toda mídia enviada pode passar por fila de moderação do organizador antes de aparecer no feed do evento, conforme a configuração escolhida por ele. É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros. O organizador pode rejeitar ou remover qualquer mídia do seu evento a qualquer momento.

7. Proteção de menores

Convidados de um evento podem ser menores de idade — por isso a data de nascimento é sempre coletada no cadastro. A participação de menores no evento pressupõe supervisão do responsável e/ou do organizador do evento, que conhece os convidados e controla o acesso via QR code. O MVP atual não realiza verificação robusta de idade além do campo informado no cadastro.

8. Encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento, entrando em contato pelo canal informado na Política de Privacidade.

9. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados conforme a plataforma evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas ao organizador do evento ou à equipe do InovaPhoto.